Encontro ocorreu durante a Marcha dos Prefeitos e reforçou apoio à duplicação da BR-101 e pautas municipalistas 69385z
Brasília
Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) participaram de uma reunião com deputados federais e senadores de Santa Catarina ontem (21), em Brasília, durante a Marcha dos Prefeitos. O encontro, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no âmbito do Fórum Parlamentar Catarinense, teve como objetivo alinhar pautas prioritárias entre os gestores municipais e os parlamentares do estado. A principal finalidade foi buscar apoio para demandas urgentes nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
De acordo com o presidente da Amrec, Valdir Fontanella, prefeito de Lauro Müller, houve sintonia entre as reivindicações dos prefeitos e a agenda da bancada. “Nos alegramos com o que acompanhamos na reunião. As principais pautas que trouxemos já estavam na lista de prioridades da bancada. Isso mostra que estamos caminhando juntos em prol dos interesses dos nossos municípios e da nossa população”, declarou.
Entre os temas abordados estão a inclusão social de moradores de rua, a necessidade de recursos para manter um segundo professor em sala de aula e o atendimento a pessoas com autismo. Além disso, foi debatida a duplicação do trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101 Sul. “Ver todos os deputados federais unidos por essa causa nos dá esperança de que a obra finalmente será destravada. Pudemos perceber a sintonia deles em favor dos municípios”, afirmou Fontanella.
Participaram do encontro os prefeitos Valdir Fontanella (Lauro Müller), Vagner Espíndola, o Vaguinho (Criciúma), Dalvania Cardoso (Içara), Stela Talamini (Urussanga), Ademir Magagnin (Cocal do Sul) e Eduardo Guollo (Morro da Fumaça).
Durante o evento, a Fecam entregou ao Fórum Parlamentar Catarinense uma carta com prioridades municipalistas. O documento foi elaborado a partir das contribuições de prefeituras, associações e consórcios públicos dos 295 municípios do estado, com foco em áreas como previdência, saúde, assistência social e educação.
Entre os principais pontos estão a PEC 66/2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias e precatórios; a PEC 25/2022, que prevê adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios em março; a PEC 383/2017, que garante rees mínimos de 1% da receita corrente líquida ao Sistema Único de Assistência Social; o PL 1750/2024, que permite rees federais mesmo a municípios negativados no Cauc em situações emergenciais; e a PEC da Merenda Escolar, que autoriza a inclusão desses gastos nos 25% obrigatórios da educação.
Além disso, três emendas à PEC 66/2023 foram destacadas por parlamentares catarinenses, propondo mudanças no indexador da dívida, ajustes na transição de precatórios e aplicação automática da reforma da Previdência aos municípios.
“A carta é uma manifestação legítima dos municípios catarinenses, que esperam sensibilidade e compromisso dos nossos parlamentares”, afirmou o presidente da Fecam, Topázio Neto.
A Fecam continuará acompanhando a tramitação das propostas em Brasília.
