Evento anual será realizado na semana de 15 de março, com ações educativas e informativas para consumidores v336a
Içara
A Câmara Municipal de Içara aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (26), o projeto de lei que institui a Semana Municipal do Consumidor, que será realizada anualmente na semana do dia 15 de março, integrando o Calendário Oficial de Eventos da cidade. A proposta, de autoria da vereadora Karol Calegari (MDB), tem como objetivo promover educação, informação, orientação e conscientização aos consumidores do município.
Segundo Karol Calegari, a iniciativa pretende ampliar o conhecimento da população sobre direitos e deveres nas relações de consumo. “Quem já ou por uma situação de cobrança abusiva ou indevida, ou buscou cancelar algum serviço e foi ignorado sabe como é frustrante ar por situações como essa”, afirmou.
A vereadora explicou que a criação da Semana do Consumidor visa levar informações para escolas e comunidades sobre temas relacionados ao consumo. “Essa Semana do Consumidor vai buscar levar informações para as escolas e comunidades sobre temas extremamente relevantes e atuais”, disse.
Karol acrescentou que a aprovação do projeto representa mais do que uma formalidade legislativa, sendo uma oportunidade para fortalecer a relação entre os órgãos de defesa do consumidor e a sociedade. “Quando a gente cria mecanismos e ferramentas que levam informação para as pessoas nós estamos também levando cidadania”, declarou.
O projeto estabelece que, durante a semana, serão realizadas diversas ações com foco na divulgação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e da legislação relacionada, orientando e conscientizando a população sobre seus direitos. Entre os objetivos está também o incentivo à renegociação de pendências financeiras por consumidores inadimplentes.
Além disso, pretende-se fomentar a educação para o consumo e estimular a formação de uma consciência pública voltada para a defesa dos interesses do consumidor, promovendo também esclarecimentos sobre práticas de consumo responsável e sustentável.
A programação da Semana do Consumidor incluirá a oferta de atendimento, informação e orientação aos consumidores, bem como a realização de eventos para debater problemas sociais ligados ao consumo e propor medidas locais para enfrentá-los.
O projeto de lei prevê ainda a promoção de atividades como palestras, workshops, mesas redondas, peças teatrais educativas e outras iniciativas relacionadas ao tema, a serem organizadas em parceria com instituições e órgãos especializados.
Com a aprovação em votação final, a Semana Municipal do Consumidor a a integrar oficialmente o calendário de eventos de Içara, consolidando-se como uma ação permanente de conscientização e orientação da população sobre direitos do consumidor.
