Normas para terraplanagem, doação de veículos e campanha contra golpes a idosos foram aprovadas 607170
Içara
A Câmara Municipal de Içara aprovou, em duas sessões ordinárias realizadas nesta semana, cinco projetos de lei que regulamentam atividades de terraplanagem, autorizam a doação de veículos ao Corpo de Bombeiros, cedem servidores à delegacia local, criam campanha contra golpes a idosos e declaram um clube de utilidade pública. As votações ocorreram após emendas técnicas propostas pelo vereador João Luiz Nunes (PP).
O PE/15/2025 estabelece regras para terraplanagem no município, com critérios ambientais, de segurança e ordenamento territorial. “A medida visa evitar impactos negativos e garantir obras dentro da legalidade”, explicou Nunes, autor de emenda técnica ao texto.
Outro projeto aprovado, o PE/01/2025, autoriza a doação de três veículos ao Corpo de Bombeiros: uma Mercedes-Benz Sprinter, uma Fiat Strada e um Fiat Argo. A emenda de Nunes corrigiu aspectos formais do texto. “Esses veículos reforçarão o trabalho da corporação na região”, afirmou o parlamentar.
O PE/03/2025 permite a cessão de um servidor municipal à Delegacia de Içara, enquanto o PL/06/2025, de Sandro Ressler (PL), cria campanha educativa para idosos sobre fraudes no comércio eletrônico. “Precisamos proteger essa parcela da população, alvo frequente de golpes”, disse Ressler.
Por fim, o PL/19/2025, de Da Rolt (PL), declara o MEMB (Morro Estevão Morro Bonito Futebol Clube) como entidade de utilidade pública. “O clube desenvolve importante trabalho social”, destacou o vereador.
As leis aguardam sanção do Executivo para entrarem em vigor.
