Endividamento e juros altos impulsionam 9.528 ações judiciais até setembro de 2024 y556z
Da Redação
Santa Catarina registrou, entre janeiro e setembro de 2024, uma média de 35 novos processos judiciais diários relacionados a cartões de crédito, totalizando 9.528 ações no período. Os dados foram levantados pelo BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e refletem o impacto do endividamento crescente e da inadimplência no estado. Este cenário está relacionado ao uso frequente do crédito para despesas essenciais em um contexto de juros altos e aumento do custo de vida.
Em 2023, o estado teve 29.935 ações judiciais na área, com uma média de 82 novos processos diários. Comparado a 2022, o volume total de casos cresceu 61,48%. Apesar da redução na média diária em 2024, os números ainda indicam um problema significativo no uso e na gestão do crédito. Nacionalmente, o Brasil registrou 138.505 novas ações judiciais no mesmo período, com uma média de 653 processos diários envolvendo consumidores e operadoras de cartões.
Segundo João Valença, advogado do VLV Advogados e especialista em Direito do Consumidor, as altas taxas de juros do crédito rotativo e a falta de educação financeira são fatores determinantes. “O cartão de crédito pode ser um catalisador para o endividamento da população, agravado pela facilidade de compras online e pelo consumo impulsivo”, explicou. Ele ainda destacou a importância de um planejamento financeiro eficiente e do controle das próprias finanças para evitar problemas.
Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos consumidores estão cobranças indevidas, problemas com estornos e fraudes. “O atendimento deficiente das operadoras é um dos maiores pontos de atrito”, acrescentou Valença. A advogada Mayra Sampaio complementou que práticas como juros abusivos e falta de e ao cliente contribuem para o aumento das ações judiciais. “Cobranças indevidas, inclusive para quem não possui dívidas, também têm impulsionado o volume de processos na Justiça”, afirmou.
Para reduzir riscos, especialistas recomendam monitoramento regular das transações, leitura atenta dos contratos e proteção rigorosa dos dados pessoais. “O consumidor deve entrar em contato imediato com a operadora em caso de cobranças indevidas e acionar órgãos como o Procon se necessário”, aconselhou Valença. Brisa Nogueira, advogada em Direito do Consumidor, reforçou a importância da segurança nas compras online. “Sites confiáveis e sistemas de autenticação podem prevenir fraudes e proteger os dados bancários”, destacou.
O aumento expressivo no uso do crédito exige mais conscientização e educação financeira por parte dos consumidores. Conhecer direitos e adotar medidas preventivas são fundamentais para evitar conflitos com operadoras e garantir uma gestão financeira saudável.
