Ação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em 13 cidades catarinenses 5v231i

Da Redação

Na manhã de ontem (30), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac), deflagraram, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a operação ‘Tríade’. A operação busca apurar a crimes contra a istração Pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção iva nos municípios de Santa Catarina.

A ação é desdobramento da Operação ‘Et Pater Filium’ e busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a istração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários pagos a maior por entes municipais aos seus servidores. O acordo engendrado previa que um percentual dos valores recuperados retornava aos agentes públicos como contrapartida à contratação ilícita.

Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, nos municípios de Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, o de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo. A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para agilizar a confecção e conclusão dos laudos periciais com a extração das evidências digitais dos materiais apreendidos. A investigação prossegue em segredo de justiça.

A operação intitulada ‘Tríade’ faz referência à associação criminosa composta por três empresários em investigação que apura processos licitatórios possivelmente fraudados, direcionados, cujo reflexo é a eliminação de qualquer possibilidade de concorrência no processo de contratação pública.

Notas oficiais

Os municípios da região Sul citados enviaram notas oficiais sobre a operação. A nota de Balneário Rincão diz que: “Na tarde desta terça-feira, 30/07, agentes da Força Tarefa notificaram o município de Balneário Rincão para entrega de um processo licitatório do ano de 2018, referente a uma empresa investigada na cidade de Canoinhas/SC. Prontamente o município entregou todos os documentos e foi constatado pela operação que não houve contrato com a empresa. Com isso, nada consta entre o Município de Balneário Rincão e a empresa investigada. Prefeitura de Balneário Rincão.”

A de Treviso diz: “Na manhã de hoje, dia 30, agentes da força tarefa do Gaeco solicitaram ao Executivo de Treviso documentos referentes a um processo licitatório ocorrido nos anos de 2017 e 2018. Portanto, trata-se de licitação que contratou uma empresa de assessoria e consultoria istrativa para prestar serviços à gestão anterior. O Executivo forneceu os documentos solicitados, os quais foram recolhidos e, colocou-se à disposição para eventuais outros atendimentos ou esclarecimentos.

A nota de Praia Grande diz: A Prefeitura de Praia Grande esclarece que nenhum valor foi pago a empresa do processo licitatório ocorrido em 2023, que está sob investigação. Ainda, o executivo municipal informa que o serviço não chegou a ser prestado. A atual istração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.

O município de Gravatal disse: “… os agentes estiveram no departamento de licitação e apreenderam documentos de um processo licitatório de contratações efetuadas em 2018, referente a serviços de assessoria e consultoria tributária. Os servidores da prefeitura reiteram o compromisso de seguir o trabalho com comprometimento e transparência”.

E o de Torres comunicou: “A gestão 2017/2020 da Prefeitura de o de Torres é alvo de investigação pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A Polícia Civil esteve na sede do executivo municipal nesta terça-feira (30), cumprindo mandado de apreensão dos documentos do processo licitatório nº 36/2017. A investigação é relacionada a 2017, quando foi contratada uma empresa de consultoria e assessoria istrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária de verbas previdenciárias incidentes sobre o RAT – Risco Ambiental do Trabalho. A atual istração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.