Mudança de nome da rua Henrique Lage é levado ao Ministério Público 5s4n67
Renomeação para Rua Arcolino Guglielmi desagrada moradores que fizeram abaixo assinado
Os moradores da Rua Henrique Lage entraram com um processo no Ministério Público no dia 8 de janeiro por causa da aprovação unânime na Câmara de Vereadores de Içara do Projeto de Lei nº PL 045/2019, que renomeia a via para Rua Arcolino Guglielmi. Segundo a professora Maria Helena Zanette Topanotti, a proposta foi levada ao legislativo municipal para votação sem cumprir os requisitos legais e, após as reuniões da comissão de moradores com os representantes municipais não resolverem o caso, eles decidiram levar a situação ao MP.
A lei municipal nº 3296, de 17 de setembro de 2013, diz que toda alteração feita a nomes de ruas, a partir de tal data, deve apresentar um abaixo-assinado com a aceitação de pelo menos 80% dos moradores. Como conta Maria Helena, foi dado o parecer que a Câmara não possuía o total de s exigido. Mesmo assim a votação foi realizada. O procurador geral do município, Walterney Ângelo Réus, afirmou não estar presente no processo legislativo para poder confirmar a quantidade de s obtidas, porém diz estar ciente da presença de tal irregularidade.
A denúncia ainda está para ser analisada pelo Ministério Público, mas, segundo o representante da MP, até a próxima semana uma resposta definitiva deve ser dada. Caso confirmado a irregularidade, a ocorrência é encaminhada para a promotoria, que ficará responsável pelo processo a partir de então.
Reação dos moradores
Moradora da Henrique Lage há 26 anos, Maria Helena conta que a ação com todos os domiciliados da rua teve início assim que a troca de nomes foi anunciada. Com a desaprovação de muitos dos comerciantes e moradores, ela, junto com o marido Edio Gilmar Topanotti, reuniram 316 s num abaixo-assinado levado até a prefeitura. “Os moradores não querem a mudança do nome. A troca de endereço no correio, nas lojas, bancos; a alteração no contrato social… São muitos os transtornos, tanto comerciais, como para as residências”, aponta a moradora.
Ela ainda conta que foram procurar o prefeito Murialdo Canto Gastaldon pessoalmente, e que ele disse que não sancionaria, nem vetaria. Deixaria a questão para os vereadores resolver.
